TCE-MA cobra transparência da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios com recursos para Covid-19
A Prefeitura do Município de Vila Nova dos Martírios, na Região Oeste do Estado, a 660 km de São Luís, está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado a disponibilizar todas as movimentações financeiras de 2020 em sítio eletrônico. A iniciativa do TCE foi em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público Federal em ação conjunta (MPMA e MPF), após investigações sobre gastos públicos para o combate da Covid-19. Na ação do MP e MPF foi o resultado de procedimentos administrativos instaurados, ainda em abril, para acompanhar, diariamente, as inúmeras contratações públicas relacionadas à pandemia na Região Tocantina, especialmente por conta da publicação da Lei n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde. Os órgãos ministeriais expediram recomendações advertindo sobre a exigência da ampla transparência dos gastos públicos relacionadas à prevenção e combate à Covid-19, incluindo a inserção de um link espec...