TJ-MA derruba liminar de juiz da Vara da Fazenda Pública sobre CPI da Saúde de Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Maranhão(TJ-MA), suspendeu o efeito da liminar expedida pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e autorizou a Câmara de Vereadores de Imperatriz a retomar as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades na saúde pública de Imperatriz.
A CPI da Saúde havia sido criada e instalada, mas suspensa no início do ano. Na época o juiz Joaquim da Silva Filho mandou suspender os trabalhos por ter visto irregularidades no processo de instalação da comissão.
A decisão do TJ manda afastar o juiz da causa por falta de imparcialidade devido a relacionamento público da atual secretária de saúde Mariana Jales com o Filho do magistrado. Na época em que o juiz emitiu a liminar o médico Alair Firmiano era o secretário e Mariana Jales a adjunta da pasta e atual ente ela é a titular da Semus.
O outro lado
A procuradora-geral do Município de Imperatriz, Alessandra Belfort disse em entrevista à TV Mirante, nesta quarta-feira(1º), que a Prefeitura, ainda, não decidiu se vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. O prazo para a procuradoria se manifestar é de 30 dias úteis, a partir do dia em que foi dada a autorização para a retomada da CPI, foi anunciada ontem, em 30 de junho.
“A decisão do Tribunal de Justiça não significa que houve um ressurgimento da CPI. Significa que houve um questionamento da parcialidade do magistrado e o tribunal reconheceu esse questionamento. Então isso significa na pratica que o mandado de segurança vai ser apreciado novamente por um juiz substituto, caso não haja recurso porque nós recebemos essa intimação e estamos avaliando a possibilidade de recorrer ou não”, disse a procuradora.
Ela acrescentou que “Essa decisão não transitou e julgado, ainda, então não significa que a CPI voltou a ser regular, significa que as alegações de ilegalidades que o Município arguiu no Mandado de Segurança vão ser novamente apreciadas”.
Em rede social, o presidente da Câmara, José Carlos Soares disse que a Câmara foi notificada da decisão do TJ e aguarda a decisão final da Justiça. (Foto:Assessoria).
O outro lado
A procuradora-geral do Município de Imperatriz, Alessandra Belfort disse em entrevista à TV Mirante, nesta quarta-feira(1º), que a Prefeitura, ainda, não decidiu se vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. O prazo para a procuradoria se manifestar é de 30 dias úteis, a partir do dia em que foi dada a autorização para a retomada da CPI, foi anunciada ontem, em 30 de junho.
“A decisão do Tribunal de Justiça não significa que houve um ressurgimento da CPI. Significa que houve um questionamento da parcialidade do magistrado e o tribunal reconheceu esse questionamento. Então isso significa na pratica que o mandado de segurança vai ser apreciado novamente por um juiz substituto, caso não haja recurso porque nós recebemos essa intimação e estamos avaliando a possibilidade de recorrer ou não”, disse a procuradora.
Ela acrescentou que “Essa decisão não transitou e julgado, ainda, então não significa que a CPI voltou a ser regular, significa que as alegações de ilegalidades que o Município arguiu no Mandado de Segurança vão ser novamente apreciadas”.
Em rede social, o presidente da Câmara, José Carlos Soares disse que a Câmara foi notificada da decisão do TJ e aguarda a decisão final da Justiça. (Foto:Assessoria).
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