TCE-MA cobra transparência da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios com recursos para Covid-19

A Prefeitura do Município de Vila Nova dos Martírios, na Região Oeste do Estado, a 660 km de São Luís, está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado a disponibilizar todas as movimentações financeiras de 2020 em sítio eletrônico. A iniciativa do TCE foi em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público Federal em ação conjunta (MPMA e MPF), após investigações sobre gastos públicos para o combate da Covid-19.
Na ação do MP e MPF foi o resultado de procedimentos administrativos instaurados, ainda em abril, para acompanhar, diariamente, as inúmeras contratações públicas relacionadas à pandemia na Região Tocantina, especialmente por conta da publicação da Lei n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde.
 
Os órgãos ministeriais expediram recomendações advertindo sobre a exigência da ampla transparência dos gastos públicos relacionadas à prevenção e combate à Covid-19, incluindo a inserção de um link específico no sítio eletrônico dos municípios, para que a população tenha fácil acesso aos dados.
 
Mesmo com as recomendações, ofícios e reuniões virtuais com os gestores para enfatizar a necessidade de disponibilizar os dados, em tempo real, o MPMA constatou que o Município de Vila Nova dos Martírios não vem atendendo a todas as orientações legais sobre a transparência.
 
No sítio eletrônico do Município, foi criado o link específico para dar acesso aos dados sobre as receitas e despesas relacionadas ao combate à Covid-19, mas não há informações suficientes e divulgadas em tempo real. Em resposta às solicitações da Promotoria da Probidade Administrativa, o Município alegou falha no sistema. Contudo, apesar do tempo transcorrido, não corrigiu as mesmas.
O MF e MPF alegam que de acordo com Boletim da Secretaria de Estado do Governo do Maranhão, o Município já recebeu R$686.463,92, só de repasses do Governo Federal, para o combate ao novo coronavírus, mas, até agora, não forneceu informações suficientes e detalhadas sobre a utilização desses recursos.