Ministério Público recomenda a impugnação da candidatura de Ildon Marques à prefeito de Imperatriz

O Ministério Público Estadual (MPE),por meio do promotor Sandro Pofahl Bíscaro deu parecer nessa terça-feira(20), pela impugnação da candidatura do ex-prefeito Ildon Marques que concorre pela coligação Juntos por Imperatriz (Patriota-DC-PV-Avante-Pros-PP – Cidadania-PSD). 

A decisão agora cabe à juíza titular da 33ª zona eleitoral, Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas.

No documento, Sandro Bíscaro elencou a todos as etapas do processo tendo como argumento decisões anteriores como a do colegiado do TRF-1, que reconhece a inelegibilidade do candidato na disputa de outro cargo.

“Como já exposto na inicial, reconhecer o deferimento do presente Registro de Candidatura seria violar frontalmente os precedentes do TSE firmados em relação à mesma condenação, sem que qualquer alteração jurídica tenha ocorrido desde a última eleição.

Isso corresponderia a um forte atentado contra a segurança jurídica. Cumpre asseverar que, quanto à conclusão do julgamento da Ação tronco de Improbidade Administrativa já julgada pelo colegiado, dois recursos para as vias extraordinárias foram aviados, notadamente o Recurso Especial nº 235.647-MA (2012/0203319-7) no Superior Tribunal de Justiça e o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.095.579 no Supremo Tribunal Federal. No Superior Tribunal de Justiça, a decisão condenatória foi mantida em sua íntegra. Já no Recurso Extraordinário, a Suprema Corte sobrestou o recurso em razão de já existir outro Recurso Extraordinário em repercussão geral sob o mesmo tema (no caso, o RE 976.566-RG, Tema 576). Ocorre que o leading case na repercussão geral transitou em julgado em 04.10.2019, restando finda a suspensão anteriormente imposta”, diz trecho do parecer do promotor.

Em outro ponto, o documento acrescenta “ Desde então não sobreveio qualquer decisão por parte do Supremo Tribunal Federal que suspendesse os acórdãos do TRF-1 e do STJ em relação ao impugnado” que finaliza desga forma: “

Portanto, com base nas razões expostas, o Ministério Público Eleitoral  mantém seu entendimento e pugna pelo indeferimento do registro de candidatura de Ildon Marques de Sousa”, conclui.

Opções

 

Em caso de confirmação da impugnação, três nomes são cotados para substituir Ildão. 

O filho, empresário, Ildon Júnior que já declarou publicamente sua indisposição para a política; o presidente da Câmara, José Carlos Soares (Patriotas) e o vice, Rodrigo Brasmar (PSD); os dois últimos figuraram como pré-candidatos à prefeitura e desistiram para apoiar o ex-prefeito.