Ministério Público e Secretaria de Segurança mantém TAC para análise de inquéritos pendentes
O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Segurança Pública assinaram, na manhã desta segunda-feira, 31, aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta para a realização de mutirão com a finalidade de analisar e concluir inquéritos pendentes. A finalidade é dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado desde 2016 e elucidar crimes ainda não solucionados.
Serão apreciados procedimentos abertos até o ano de 2017, nas delegacias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, termos judiciários que formam a Comarca da Ilha de São Luís. Conforme o acordo, os mutirões devem ser realizados até julho de 2022. O prazo poderá ser prorrogado por mais um ano.
O
acordo foi firmado na Procuradoria Geral de Justiça, sendo subscrito pelo
procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pela corregedora-geral do MPMA,
Themis Maria Pacheco de Carvalho, e pelo secretário de Estado de Segurança
Pública, Jefferson Portela.
Do
MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Cláudio Alberto
Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial) e Joaquim Ribeiro de Souza
Júnior (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício).
Igualmente compareceu o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz.
Para
o acompanhamento dos mutirões a serem realizados em delegacias dos referidos
municípios, foram designados os promotores de justiça titulares da 1ª e da 2ª
Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial
de São Luís, Cláudio Guimarães, José Cláudio Cabral Marques e Paulo Roberto
Barbosa Ramos.
“Todos
os inquéritos policiais antigos estão sendo revisados para que a gente tenha
ciência se há ou não possibilidade de elucidação dos crimes ou se já estão
prescritos. Não havendo possibilidade de solução, os inquéritos são arquivados.
Há muitos sem a menor condição de elucidação. O mutirão começou em 2016 e até
hoje já arquivamos aproximadamente 1.500 inquéritos”, enfatizou o promotor de
justiça Cláudio Guimarães.
Sobre
a continuidade do TAC, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou
que a parceria com a Secretara de Segurança Pública é fundamental para que os
inquéritos pendentes sejam concluídos brevemente. “Com toda razão, a sociedade
nos cobra respostas e estamos fazendo o maior esforço possível para elucidar
esses crimes”, completou o chefe do MPMA.
HARPÓCRATES
Na
reunião, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, elogiou um outro
trabalho realizado pelo MPMA em parceria com as forças de segurança do estado,
a Operação Harpócrates. Para ele, a atuação do Ministério Público tem sido
muito eficiente, alcançando bons resultados para que haja ordenamento urbano.
A
respeito da fiscalização, o promotor de justiça Cláudio Guimarães informou que
a operação vai continuar e deverá se deslocar das praias para os bairros
periféricos dos municípios da ilha de São Luís. “A cidade precisa voltar a ter
sossego, as pessoas necessitam ter tranquilidade em suas residências. Não
podemos mais permitir que pessoas utilizem sons automotivos e descargas de
motocicletas com o propósito de perturbar a paz alheia, incomodando e
desrespeitando toda a vizinhança. É uma questão, no meu ponto de vista, de
processo civilizatório”, concluiu.
Comentários
Postar um comentário