Ministro Celso de Mello nega pedido para tirar The Intercept do ar
Do site Congresso em Foco O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou um recurso feito em favor do ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o site The Intercept Brasil. O advogado Arnaldo Saldanha pedia o bloqueio do site e a busca e apreensão do material vinculado na página. Na decisão, Celso de Mello afirma que habeas corpus são utilizados "unicamente" para amparar a "imediata liberdade de locomoção física das pessoas" e afirma considerar "estranha" a impetração do recurso neste caso. "Se essa liberdade não se expuser a qualquer tipo de cerceamento, e se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revelar ameaçado, nada justificará, então, o emprego do remédio heroico do 'habeas corpus', por não se achar em questão a liberdade de locomoção física", explica. Além disso, o ministro afirma que, mesmo que o recurso fosse juridicamente possível, o processo foi ajuizado por uma pessoa que não mantém "qual...

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