Ministro Fuz, do STF suspende Juiz de Garantias por tempo indeterminado



O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.

A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que não tem data para ocorrer.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até 29 de janeiro.(Agência Brasil).

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Mais uma coronel da PM do MA

Imagem
Na área da Segurança Pública, o governador Flávio Dino parece ter uma predileção pela Policia Militar. Ele acaba de anunciar a promoção a coronel, de mais uma oficial feminino, o que é louvável. Detalhe: Também foi na PM que Dino promoveu o maior número de capelões da história da instituição durante o primeiro governo. Dentre os secretários, dos 29 titulares, sete eram mulheres nesse primeiro governo. Vamos aguardar agora a posse e o segundo governo para saber se haverá muitas mudanças ou não.
Leia mais

Colunista do jornal O Globo diz que Lula pode voltar às urnas no ano que vem

Imagem
Do Blog 247 O jornalista Merval Pereira escreve um longo artigo na edição desta terça-feira (1º/10) do Globo tecendo considerações sobre a decisão do ex-pesidente Luiz Inácio Lula da Silva de não aceitar a manobra política dos procuradores da Lava Jato, que querem impor-lhe uma progressão de regime em condições inaceitáveis. Merval critica Lula mas não esconde o seu medo, que é o mesmo das elites: que, pela nulidade dos atos da Lava Jato Lula seja inocentado e volte às urnas. "O ex-presidente Lula dizer que só aceita sair da prisão se for absolvido, ou tiver o julgamento anulado, é uma declaração tão política quanto ele considera política a decisão dos procuradores de Curitiba de pedir a progressão de sua pena", escreve Merval no inicio do artigo, para em seguida afirmar que o ex-pesidente não tem razão: "Lula não tem o direito de recusar a progressão, assim como o Ministério Público, como parte da ação, pode pedir a progressão da pena, de acordo com a Lei de E...
Leia mais

Assis Ramos mostra coerência nas eleições

Imagem
Da coluna Bastidores, do Jornal O Progresso Coerente Não se pode condenar o prefeito Assis Ramos pelo apoio dado nas eleições. Ele fez o certo, retribuiu o apoio do grupo que o apoiou na eleição para chegar ao comando da prefeitura, coisa que muitos prefeitos não fizeram e preferiram esquecer o que foi feito por suas eleições anteriores. Foi coerente e leal e fez o que estava ao seu alcance. Se os resultados não foram o que esperava, não foi sua culpa. Promoveu reuniões, caminhadas e carreatas com seus candidatos, além de vídeos e propaganda no horário eleitoral. E também não pode ser crucificado pelo governo do estado, afinal, ao fazer isso pensando em atingir Assis Ramos, que não lhe apoiou, Flávio Dino prejudicará a população que, mais uma vez, lhe deu expressiva votação e merece muito mais neste segundo mandato.
Leia mais

Anderson Moura é forte candidato a vencer as eleições para vereador em Estreito

Imagem
Começou a contagem regressiva para as eleições municipais em todo o país – exceto Brasília e Macapá(AP).  São milhares de candidatos a prefeito e vereador como o professor de música Anderson Moura que tenta sua eleição pela primeira vez e apresenta muitos bons projetos para Estreito, sua cidade natal. Sobrinho do padre Luzimar Moura, um religioso que marcou época em Estreito, e apoiado pelo atual prefeito, Cicero Neco, Anderson Moura é bem cotado que uma das vagas na Câmara Municipal de Estreito. Nas caminhadas, reuniões e nas ruas seu nome tem grande aceitação. Ele tem um perfil de candidato agrada por vários motivos, dentre eles o fato de ter conquistado seu espaço no mercado de trabalho graças a Educação, apesar das dificuldades uma vez que vem de família humilde da Rua a Areia, e sua sensibilidade com os mais necessitados, sobretudo com ações sociais e cursos profissionalizantes (musica) para a adolescentes e jovens. Em entrevista ao blog, Anderson Moura disse que está mu...
Leia mais

Semana começa com comércio fechado em Imperatriz, mas prazos de decretos vencem na terça e sexta

Imagem
A semana que começa será de muitas decisões para o prefeito Assis Ramos quanto a situação da cidade. É que o primeiro decreto municipal emergencial nº 019/2020, com medidas de prevenção ao novo coronavirus publicado no dia 17 de março vence na quarta-feira(1º/04) enquanto que o decreto n º23 de 21 se março de 2020 sobre declaração de Estado de Calamidade Pública em razão do novo coronavirus, as chuvas e H1N1vence na sexta-feira(04/04) e ambos terão terão de ser avaliados para saber se serão ou não prorrogados. Antes mesmo do primeiro do primeiro decreto vencer, na última sexta-feira( 27), comerciantes,empresários e algumas entidades se reuniram com o Conselho Empresarial de Desenvolvimento Econômico do município se reuniram para deliberar sobre a flexibilização das restrições de funcionamento do comércio, por conta da pandemia do Coronavírus.  O resultado foi considerado positivo e o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Sousa chegou a conc...
Leia mais

Gury da Levada Elétrica é aprovado em sabatina da Câmara para Fundação Cultural

Imagem
  O nome é Olímpio Pereira Marinho Filho, mas pouca gente o conhece dessa forma, ou seja, seu nome popular é “Gury da Levada Elétrica”, soa autoexplicativo e revela um pouco da história do novo presente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI).   Gury foi sabatinado e aprovado pela   Câmara de Vereadores, para assumir a presidência da Fundação Cultural assim que o prefeito Assis Ramos oficializar a nomeação e a data de posse for marcada. Os vereadores Adhemar Freitas Júnior(PSC); Paulinho Lobão(PDT) e Fátima Avelino(MDB), cumprimentaram, destacaram os ganhos que a cultura terá e desejaram sorte ao novo presente da FCI, pasta que tem status de secretaria. Gury disse em discurso que pretende manter ações já desenvolvidas e avançar em outras. Ele reconheceu que a cultura e os artistas sofrem devido a pandemia e que pretende ajudar o artista que está passando por dificuldades de outras formas.(Foto: Patrícia Araújo-Ascom Prefeitura).
Leia mais