Ministro Celso de Mello nega pedido para tirar The Intercept do ar






Do site Congresso em Foco


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou um recurso feito em favor do ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o site The Intercept Brasil. O advogado Arnaldo Saldanha pedia o bloqueio do site e a busca e apreensão do material vinculado na página.

Na decisão, Celso de Mello afirma que habeas corpus são utilizados "unicamente" para amparar a "imediata liberdade de locomoção física das pessoas" e afirma considerar "estranha" a impetração do recurso neste caso.

"Se essa liberdade não se expuser a qualquer tipo de cerceamento, e se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revelar ameaçado, nada justificará, então, o emprego do remédio heroico do 'habeas corpus', por não se achar em questão a liberdade de locomoção física", explica.


Além disso, o ministro afirma que, mesmo que o recurso fosse juridicamente possível, o processo foi ajuizado por uma pessoa que não mantém "qualquer vínculo de caráter profissional" com Sérgio Moro, e que, nesses casos, o Supremo tem decidido não reconhecer pedidos de habeas corpus desautorizados.

Foi pedido também o bloqueio e da busca e apreensão, e a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o site, a proibição da reprodução dos materiais vinculados, a definição de uma multa diária aos veículos que divulgarem o material do The Intercept, a retirada do material do Google e a varredura e instalação de aparelhos contra espionagem nos tribunais federais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Novo prefeito de Davinópolis nomeia secretários

Em confraternização Executiva do PSDB apresenta Richardson Lima

Presidente da Câmara José Carlos Soares vai ser filiar ao Patriota

TO:Decisão garante que matricula no ensino superior só com comprovação de conclusão do ensino médio

Time do Imperatriz apresenta solidariedade as vítimas de Brumadinho-MG

Convocação do secretário de Educação José Antonio é rejeitada pela Câmara