Sindicato de professores denúncia supostos desvios de recursos do Fundef em Montes Altos

Caso foi protocolado no Ministério Público Estadual e Federal; Sindicato propõe abertura da CPI do Fundeb na Câmara Municipal

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Montes Altos (Sintema), Maria dos Anjos Lopes da Silva, utilizou na sexta-feira, 28 de junho, a tribuna “Moisés Bandeira”, da Câmara Municipal, para denunciar desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo ela, o Sindicato detectou no mês de fevereiro diversas irregularidades cometidas pela secretária de Educação e Desenvolvimento Humano, Sysdey Maria, consentidas pelo prefeito Ajuricaba Abreu.

Maria dos Anjos denunciou que sete professores, apadrinhados do prefeito e da secretária, que não estão em sala de aula, foram contemplados com nivelamento salarial, espécie de reajuste, que chega a quantia mensal de R$ 2.619,00. A denúncia também foi protocolada no Ministério Público Estadual e Federal, além de propor à Câmara de Vereadores abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada CPI do Fundeb, para investigar ato lesivo ao erário público do município de Montes Altos.

“Nós entendemos que esse ‘reajuste salarial’ deveria ser concedido em forma de nivelamento, ou seja, professores que estão no mesmo nível e classe, e não beneficiar apenas um grupo de sete professores”, disparou, ao citar o exemplo da secretária de Educação que está na classe “F” do nível 4, sendo que, a última classe é a “G” para se fazer o nivelamento salarial dos professores do concurso de 1997-2002.

A sindicalista diz ainda que na proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o prefeito Ajuricaba Abreu concedeu apenas 3% de aumento em cima do salário, reajuste de apenas R$ 76 reais. Para ela, a Prefeitura não pôde conceder aumento salarial de 500 a 600 reais para todos os professores, porém beneficiou sete apadrinhados em ato lesivo aos recursos do Fundeb.

Ela afirma ainda que no mês de março mais uma professora foi “presenteada” com o nivelamento salarial, embora ao contrário dos outros que não estão em sala de aula, também é considerado ilegal. “Nós não temos ainda a folha de pagamento dos meses de abril e maio, que não consta no Portal da Transparência, para verificarmos quem mais ‘entrou por trás da parede’ com esse tipo de nivelamento salarial”, acrescenta.

A presidente do Sintema observa que “a equiparação salarial é garantida por lei, desde que o gestor baixasse um decreto autorizando fazê-la, exemplo de uma professora que tem salário de 2 mil reais estando no mesmo nível, pode haver essa equiparação salarial, mas para toda categoria e não apenas para oito pessoas”. “Essa situação gerou revolta no âmbito sindical que representa uma categoria, e não apenas sete professores que foram contemplados com o ‘reajuste salarial’ autorizado, em ato lesivo, pelo prefeito Ajuricaba Abreu”, disse.

Maria dos Anjos denunciou ainda que quatro servidores receberam gratificação para ser devolvido à secretária de Educação, Sysdey Maria, porém um decidiu que não devolveria o subsídio. As gratificações constam na folha de pagamento e declarações de alguns professores. [Gil Carvalho]