Doze pedidos de impeachment contra ministros do STF chegam ao Senado



Desde o inicio deste ano já são sete os pedidos de de impeachment que chegaram ao Senado Federal contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Somados a outros cinco que foram que foram desarquivados ou ainda tramitam no sistema da Casa, há 12 processos de impedimento contra membros da Corte. As denúncias alegam crime de responsabilidade por parte dos magistrados.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes são alvos de três processos cada um individualmente, além de citados em um caso antigo, de 2016, que buscava a cassação de todo o tribunal à época (veja a lista completa ao final da matéria).

Pela legislação atual (Lei 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment), a decisão de receber ou não as acusações é exclusiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas vem ganhando apoio na Casa um projeto de lei do senador Lasier Martins (PODE-RS) que quer forçar o "desengavetamento" dos pedidos. A proposta de Lasier determina que o presidente do Senado terá 15 dias, a partir do protocolo da denúncia, para receber ou rejeitar a petição. Caso ela seja barrada, o plenário pode recorrer da decisão se tiver apoio de um terço dos membros (27 senadores).

As informações são do site Congresso em Foco.

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