Ministério da Mulher emite nota sobre caso de Mariana Ferrer
Nota
caso Mariana Ferrer
Sobre o
caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa
Catarina, que nesta terça-feira (3) ganhou ainda mais visibilidade em virtude
da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao
termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará recurso já
interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias
superiores.
O MMFDH
informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi
proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM)
manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à
Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao
Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.
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