Dallagnol pede à Justiça que Lula vá para regime semiaberto


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ir para o regime sem-aberto, aquele em que trabalha e dorme na cadeia. Pelo menos isso é o que pediu a força-tarefa da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira, 27, à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos. O pedido tem a assinatura de 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido de mudança de regime é por bom comportamento carcerário (requisito subjetivo).
“Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime”, escrevem.

Os procuradores completam dizendo que uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, essa mudança de regime é um direito do apenado.

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