Convocação do secretário de Educação José Antonio é rejeitada pela Câmara

Vereadores de situação e oposição a administração do prefeito Assis Ramos (DEM) voltaram a fazer embate na sessão ordinária virtual desta terça-feira(23) e os situacionistas levaram a melhor. 

A proposta de Carlos Hermes(PC do B) de convocar o super-secretário José Antônio Pereira foi rejeitada por 11 votos a 8.

Em requerimento o comunista queria que José Antonio esclarecesse sobre o rateio dos recursos do Fundef(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que determina aos os governos municipais o repasse de 60% dos montantes recebidos pelas prefeituras obtidos com a negociação dos pagamentos destes precatórios.

Carlos Hermes alega que semana passada a Câmara Federal derrubou o veto do Presidente da república ao projeto de lei (PL 1581/20), que garante o rateamento para os professores de todo o Brasil.  Se promulgado, os educadores terão direito sobre esses valores as prefeituras terão obrigação de fazer esse repasse.  E alegou, também, que o governo municipal utilizou muito acima dos 40% permitido em lei.

Para os vereadores que votaram contra a proposta, a matéria citada por Hermes ainda será discutida no Senado e neste momento não é oportuno para qualquer convocação, pois o assunto está em tramitação e o secretário não teria informações precisas ou finais sobre este tema.

(Foto: Sidney Rodrigues-Ascom).