Prefeitura emite nota sobre não autorização de shows privados na Pedro Neiva de Santana

Após muita polêmica puxada, na maioria dos casos, por pessoas ligadas ao Governo do Estado em Imperatriz que insistem pela realização do "Imperafolia", a Prefeitura de Imperatriz emitiu, nesta segunda-feira (28-01), uma nota de esclarecimento sobre o caso.

Concessão dos espaços públicos para a exploração da iniciativa privada durante o pré-carnaval

PREFEITURA DE IMPERATRIZ·SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019

Sobre o “Imperafolia 2019”, anunciado desde a metade de dezembro de 2018, por empresa privada de eventos que busca lucro através da exploração de espaços públicos, comercializando ingressos/ abadás, sem que as licenças de órgãos municipais competentes sequer tenham sido solicitadas por completo pelo menos até o dia 15 deste mês, temos a informar o que se segue:

a) O prefeito Assis Ramos recebeu RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO de número 01.2019-3ª PJE/ITZ (Promotoria de Justiça), de 18/01/2019, que diz: “Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Imperatriz e Secretários da Secretaria Municipal de Trânsito; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que SE ABSTENHAM DE AUTORIZAR O EVENTO “1º IMPERAFOLIA 2019”, na Avenida Pedro Neiva de Santana e quaisquer outros semelhantes que inviabilizem o tráfego naquela ou em quaisquer outras vias públicas, bem como anular eventuais atos administrativos autorizadores para o citado evento, diante da potencialidade lesiva ao meio ambiente urbano e à população local”.

b) Por si só, a RECOMENDAÇÃO DO MP já é ato impeditivo para licenciamento do evento, tendo em vista que, caso a mesma fosse contrariada, o prefeito e auxiliares diretamente envolvidos, seriam responsáveis por toda e qualquer consequência danosa, bem como prejuízos morais e financeiros de comerciantes do setor que tiram restrições (em certos casos até totais) de clientes e dos próprios comerciantes aos seus estabelecimentos, num período que não se sabe bem de quantos dias ou semanas, tento em vista que os promotores do evento queriam a Avenida Pedro Neiva de Santana, da Babaçulândia até após a rotatória da Facimp, parcial ou totalmente interditada, de 1º. a 25 de fevereiro.

c) Tal interdição nos obrigaria a mais de 5km do trânsito, entre Imperatriz e João Lisboa, incluindo Facimp e bairros que reúnem mais de 40% da população da cidade, perigosamente espremido em meia pista, mão e contramão, motocicletas, carros, ônibus, caminhões, bicicletas e carroças, com toda certeza submetendo dezenas de milhares de pessoas, por quase um mês, a situações inevitáveis de desastres com proporções inimagináveis.

d) Tal evento, já que particular e totalmente comercial, bem poderia se dar em área igualmente privada, estruturada para isso, como o Parque de Exposições e a AABB, sem sacrificar o direito de ir e vir das pessoas e sem causar tantos outros transtornos à infraestrutura da cidade.

Imperatriz, 28 de janeiro de 2019

Assessoria de Comunicação